POLÍTICA DE PAGAMENTOS

A seguir você encontrará nossa Política de Pagamentos, a qual recomendamos que você leia atentamente, pois, ela faz parte de nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, e permite que você entenda como realizamos nossos pagamentos.

Nela explicamos como intermediamos e lidamos com valores financeiros em nossa plataforma e damos orientações quanto a nossa governança, controles e regulamento.

Quando você utiliza os serviços da Your Music, de nossos parceiros ou empresas coligadas, sejam eles de distribuição digital, intermediação financeira, recolhimento de direitos autorais, NFT ou outros, você está de acordo e sujeito a nossas políticas e termos, os quais visam a proteção das Partes envolvidas.

Todo e qualquer pagamento que você possa vir a receber através da Your Music será oriundo do recolhimento de valores de streamings, propaganda no Youtube, recolhimento de direitos autorais ou exploração de ativos digitais ligados a música, como por exemplo, obras, fonogramas, vídeo fonogramas, capas artísticas e outros, portanto, a fim de garantir o atendimento a legislação vigente, esses valores estão sujeitos a auditorias constantes. Isso significa que, os valores que eventualmente sejam devidos e / ou pagos a você serão auditados com base nos serviços que você contratou, e a Your Music poderá solicitar a você a comprovação com relação a esses direitos por motivos de auditoria interna ou por conflitos apontados por terceiros.

Algumas vezes a Your Music pode ser acionada por terceiros, que sejam ou não de fato os proprietários de direitos autorais, reivindicando seu vídeo, fonograma ou vídeo fonograma, alegando que um de nossos Usuários não possui autorização para gerir os direitos sobre citado conteúdo. Nesse caso a área de Auditoria Interna da Your Music junto da área jurídica irão realizar checagens diversas, podendo ou não solicitar a você documentos comprobatórios, e tomando ao final sua decisão quanto a quem é o real dono dos direitos que estão sendo requeridos. Caso seja verificado que os direitos não pertencem a você, por qualquer motivo, esses valores não lhe serão devidos e a Your Music irá os repassar ao real dono dos direitos através de seus procedimentos próprios e internos.

Se recebermos uma advertência por violação de direitos de autor, significa que um proprietário dos direitos de autor enviou uma notificação DMCA, por ter utilizado o respetivo conteúdo protegido por direitos de autor. Quando recebemos este tipo de notificação formal, após a análise e se houver violação ao direito autoral de terceiros, removemos o seu vídeo e ou fonograma para agir em conformidade com a lei de direitos de autor.

Nesta hipótese, existindo uma notificação, suspeita de fraude a direitos autorais e à regulamentação interna junto às plataformas que trabalhamos, os dados de receita do vídeo não aparecerão mais para o Usuário, ficando seu acesso e pagamento suspensos no YouTube em outras plataformas de streaming, caso seu canal seja gerenciado pela Your Music ou seus parceiros, e ainda no dashboard da Your Music até a reivindicação ser retirada ou uma resolução quanto à violação for atingida, garantindo os direitos autorais dos terceiros envolvidos.

Assim, você só irá receber através da Your Music valores oriundos de recolhimentos de streamings, propaganda no Youtube, sincronização ou referente ao recolhimento de direitos autorais diversos dos quais você seja de fato detentor. Portanto, a fim de garantir o atendimento a legislação vigente, e em específico a LEI Nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, sua conta na Your Music e as obras, fonogramas (músicas) e vídeo fonogramas que você distribui podem ser auditados a qualquer tempo, e por única e exclusiva decisão da Your Music.

Isso significa que, ao distribuir um ou mais assets (obras, fonogramas, NFT ou vídeo fonogramas) você concorda com nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Pagamento, declarando ser o único responsável legal por citado(s) fonograma(s) e sua distribuição, e tendo todas as autorizações legais e necessárias para que ele seja distribuído.

A Your Music poderá solicitar a você os devidos comprovantes quanto aos direitos autorais de um ou mais fonogramas, e você desde já concorda em enviar a Your Music a documentação solicitada, afim de validar os direitos quanto ao(s) fonograma(s) em questão.

Caso seja evidenciado que você não possui os direitos, sua conta será bloqueada temporariamente ou em definitivo, com base unicamente nas políticas internas da Your Music, e o(s) fonograma(s) em questão será(ão) excluído(s) das plataformas digitais, e os valores oriundos bloqueados para repasse a quem de direito. Você concorda ainda que esses valores não serão repassados a você, seus dados e os dados do(s) asset(s) explorados indevidamente poderão ser repassados, quando solicitados, a partes que venham a ser prejudicadas ou ainda a justiça, se comprometendo inclusive a indenizar qualquer parte que venha a ser prejudicada.

Você desde já concorda em manter seus dados de pagamento atualizados no seu perfil da Your Music, concordando em pagar a Your Music o percentual que você escolheu ao criar sua conta, e que estará disponível no contrato digital que você assina com a Your Music ao criar sua conta. Caso você, por qualquer motivo, não tenha assinado um contrato será cobrado mensalmente de você o percentual de 30% (trinta por cento) dos valores gerados por seu(s) asset(s).

Você concorda ainda que a conta bancária que irá receber os valores oriundos de seu(s) asset(s) deve pertencer a você e ser uma conta bancária brasileira e o valor de saque mínimo é de R$ 100,00 (cem reais) e caso a Your Music faça o pagamento de valor inferior, será mera liberalidade. Você concorda também que, para receber eventuais valores, é necessário realizar o pedido de saque dentro de seu painel em www.yourmusic.com.br, não sendo possível receber pagamentos sem que essa solicitação seja feita, o que dá a você a chance de verificar seus dados bancários cadastrados.

Os pagamentos somente serão realizados através de uma conta bancária de sua titularidade, sendo vedado:

- o pagamento em contas disponíveis através de serviços como Pag Seguro, PayPal e outras, a fim de não gerar riscos a ambas as Partes;

- os pagamentos em contas diversas das informadas em nosso contrato e terceiros estranhos à nossa relação, uma vez que de acordo com a LGPG, estes não poderão ter acesso às informações pessoais dentro de nossa plataforma / atendimento; e

- o valor mínimo para saque estabelecido é de R$ 100,00 (cem reais), sendo vedado o saque de valor inferior.

Você ainda concorda que, após cadastrada sua conta bancária, os dados dessa para uma nova conta somente poderão ser realizados pelo atendimento da Your Music, devendo para isso você enviar com a solicitação via e-mail.

Ao utilizar nossos serviços você concorda e aceita todos os termos aqui descritos, se vinculando ainda a nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Se você tiver dúvidas quanto a essa política solicitamos que envie um e-mail para [email protected].

Para a solução de qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 2022.